# Registro público: TJDFT — 00116053320178070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- **Classe:** Insolvência Requerida pelo Credor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6bf5725bfc3df6aa5561a2a7ae170e460b84cc552f195a38321077b4beac04a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 609
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T13:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-01T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-23T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-25T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-31T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T09:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-28T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2018-08-10T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2018-08-10T15:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2021-06-09T16:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2021-06-17T17:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2021-07-01T09:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 609 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6bf5725bfc3df6aa5561a2a7ae170e460b84cc552f195a38321077b4beac04a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 609 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/550`
- 2023-03-15 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/551`
- 2023-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2025-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/597`
- 2025-11-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/601`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-06-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/607`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2026-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/512`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/550`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/551`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/555`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T17:15:19\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170731210000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6bf5725bfc3df6aa5561a2a7ae170e460b84cc552f195a38321077b4beac04a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00300823620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00147337920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000995720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJDFT — 00597310620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00004092320218260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312195/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00002057320148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000301519968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306279/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insolvência Requerida pelo Credor / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** e6bf5725bfc3df6aa5561a2a7ae170e460b84cc552f195a38321077b4beac04a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00116053320178070015 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Insolvência Requerida pelo Credor” e “Inadimplemento | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 609 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6bf5725bfc3df6aa5561a2a7ae170e460b84cc552f195a38321077b4beac04a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6bf5725bfc3df6aa5561a2a7ae170e460b84cc552f195a38321077b4beac04a
- **SHA-256 do comentário:** e2f21da23ce45ae58e81d47582358ebdba9d06dba2f1c5ebec041822ee053572