# Registro público: TJAM — 02075596720228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Exceção de Incompetência de Juízo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98398abe74f975f140f97cf14739164a158e1f40a5eee687902e0b5e8bbf9ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T11:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-30T19:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T11:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-13T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-03T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T12:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T05:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-26T21:32:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-08-25T11:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-25T11:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-25T11:37:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-30T19:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-31T12:44:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-11-03T09:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T22:55:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-31T16:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02183059120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164305/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02223065620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167045/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara
- [TJAM — 02117736720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162864/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMS — 00002285020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Criminal
- [TJMA — 00002173320198100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TRE-BA — 06000497820256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147687/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência de Juízo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL