# Registro público: TJPE — 00000244120258172770

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168564/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36fbc2c4ad760a603a48c113191b4fb0f43ecc7c6ca0da3ecd742dc73ecfcc15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T20:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2025-01-16T20:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2025-04-12T11:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-06-05T19:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-06-11T10:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-08-10T16:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-08-14T00:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2025-01-28T21:21:35.000Z — Por Controvérsia (TPU 14970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "numero_controversia", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2025-04-05T03:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2025-04-05T03:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-06-11T03:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-06-11T03:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-21T15:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2025-03-21T15:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-06-05T19:28:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-06-09T10:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}
- 2026-06-09T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7513", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50200343820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50083477920214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00086761120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01998578520174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000270720238172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPE — 00000271220238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRF5 — 00051183120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000262720238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA