# Registro público: TJES — 00001204020208080003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0493a3cc891475d12aad5440e0919de16ce453e8478b101cff0794c2494c4f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-27** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Remessa (TPU 982) > **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} - 2020-02-21T15:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} - 2020-05-08T15:26:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} - 2020-02-21T15:26:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} - 2020-02-27T15:21:21.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} - 2020-02-27T15:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:11:50\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200221144957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0493a3cc891475d12aad5440e0919de16ce453e8478b101cff0794c2494c4f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001351920208110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJES — 00001754720238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TRT17 — 00002244920155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601006/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TJES — 00001439120228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802492/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJES — 00000621320228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402325/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJMS — 00002553620218120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Vara Única - [TRT17 — 00002240620185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT10 — 00002042120205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599976/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 0493a3cc891475d12aad5440e0919de16ce453e8478b101cff0794c2494c4f77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)