# Registro público: TJSE — 00006547920178250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 084779bd2712cfbde793716c7e7101fda6652014559bf80a5ee208d8e4ca8a87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** —  (TPU )
> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-06** —  (TPU )
> **2018-10-19** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** —  (TPU )
> **2018-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T11:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T14:01:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T01:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T13:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T11:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T01:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-25T09:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T10:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T01:23:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T18:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T16:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T11:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-03T11:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-22T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T17:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T17:36:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2018-09-26T11:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-09T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-19T20:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T17:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-19T14:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T08:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-07T13:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015104320178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00014913720178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00015652820168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 084779bd2712cfbde793716c7e7101fda6652014559bf80a5ee208d8e4ca8a87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)