# Registro público: TRT17 — 00001599420215170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28fe2dfe855e3d009bb06ae6546f41fbfe9511f3d0bc373e8ed0920ffa058de8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-08** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2021-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T08:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-04T12:17:26.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-04T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-08T19:02:09.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-11T17:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-01T15:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-08T19:08:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-11T19:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-01T15:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28fe2dfe855e3d009bb06ae6546f41fbfe9511f3d0bc373e8ed0920ffa058de8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — de Interrogatório; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:37\.760000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210304083028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28fe2dfe855e3d009bb06ae6546f41fbfe9511f3d0bc373e8ed0920ffa058de8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002355020185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903663/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRE-GO — 06000576120236090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902932/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TJAM — 00000240220208042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904598/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TRT17 — 00002350220185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893542/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001597320215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163425/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003636820235210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903928/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003594820215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902048/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT5 — 00000753620205050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900888/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001599420215170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 28fe2dfe855e3d009bb06ae6546f41fbfe9511f3d0bc373e8ed0920ffa058de8
- **SHA-256 do comentário:** 1b65e10640e0c905e719780298898273dd411a03675b46aa84f7bb0f70ea6d52