# Registro público: TRT3 — 00000038820155030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b104aae14b3a0a46772384bd33bec4180cc36b004b8ddac636c43513caf672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-10** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-05-10** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:50\.481342927Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0b104aae14b3a0a46772384bd33bec4180cc36b004b8ddac636c43513caf672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001219220135030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00001530620145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT3 — 00000933420145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT5 — 00000710220235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT24 — 00242602220185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT4 — 00011555020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT14 — 00002605920235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO