# Registro público: TJMA — 00000071420218100030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32d8bda485d4a2b42bc1dcb46cbaa803f2dbfddb99ff7b30e68da6a278c398b1

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 16 ocorrência(s) em 16 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-05-13** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T10:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-03-10T10:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-03-10T10:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-02-04T17:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-02-04T16:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-02-04T16:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-01-17T07:37:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-04-07T18:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-04-07T18:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-04-16T10:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-05-13T11:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-05-13T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-04-14T16:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-05-13T12:37:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-05-13T12:37:40.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2903", "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32d8bda485d4a2b42bc1dcb46cbaa803f2dbfddb99ff7b30e68da6a278c398b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-13 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:35:17\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32d8bda485d4a2b42bc1dcb46cbaa803f2dbfddb99ff7b30e68da6a278c398b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002061520218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMA — 00000980420218100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJPA — 00003615920198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412165/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00002098820208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMA — 00000983120208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071420218100030 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32d8bda485d4a2b42bc1dcb46cbaa803f2dbfddb99ff7b30e68da6a278c398b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32d8bda485d4a2b42bc1dcb46cbaa803f2dbfddb99ff7b30e68da6a278c398b1
- **SHA-256 do comentário:** 8b2210f0e6980c4ff537e5e4e428ab73bf0aecd62bf7a7a5ef7d2af62cde5b38