# Registro público: STJ — 00003319220154013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 107e5b2d5080bf4722c26598601bbcd683ba1b4d46d64cf1d89ac62ae4bc80aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-20** — Provimento (TPU 237)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T11:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-30T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-10T14:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T18:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T10:10:35.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-02-21T05:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T15:13:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-20T15:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-20T18:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:43\.186945081Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 107e5b2d5080bf4722c26598601bbcd683ba1b4d46d64cf1d89ac62ae4bc80aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003534520094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00003662020144036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 51338430820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003087920104025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968482/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 32696645720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00167479019984047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 00134051119974047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372755/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002550320084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371066/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Vara Única de Ilhéus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
- **SHA-256 do registro documental:** 107e5b2d5080bf4722c26598601bbcd683ba1b4d46d64cf1d89ac62ae4bc80aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)