# Registro público: TRT15 — 00009102020125150113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 407199947a34bf26894380c69008c086acd764b0978a5bc0ea6400ccc37521ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-30
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-27** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2024-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-10** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-02-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-27T15:02:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-16T14:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-07-30T15:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-18T11:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-18T16:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-19T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-19T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-19T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-19T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2020-02-04T12:57:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-09-10T13:00:48.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-27T00:06:53.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-27T00:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-06-03T16:48:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-07-30T15:44:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-12-18T11:56:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-09-10T13:00:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-27T00:06:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2026-01-27T17:40:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-11 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-27 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-27 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-01 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-01 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-30 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-01-27 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00006300820135150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000643320175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT5 — 00000644920265050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001473520235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000552120245050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001592020115100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002276220255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa