# Registro público: TRE-RS — 00001883020166210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc62ef95e39fae4cf64593d3653324e1b206db833da410fdad0e4e358d5068c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T17:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T17:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T13:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T17:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T13:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T14:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T13:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T17:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T17:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T13:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T13:23:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T13:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T12:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27192", "nome": "69 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc62ef95e39fae4cf64593d3653324e1b206db833da410fdad0e4e358d5068c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:12:22\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160831173249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc62ef95e39fae4cf64593d3653324e1b206db833da410fdad0e4e358d5068c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001866020166210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171289/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004994720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002140820166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107206/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005033820166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002071620166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099650/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000805820166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700437/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-CE — 00002469320166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-MS — 00002176120166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540001/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001883020166210069 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dc62ef95e39fae4cf64593d3653324e1b206db833da410fdad0e4e358d5068c9
- **SHA-256 do comentário:** 868c8a57a1244ef4a32cb5b781ee2039ed2fe9c7aa64f1a09cc66672f3feb969