# Registro público: TRT8 — 00001137520225080117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13cec7f237e47447bf45d46a4e710b2d5e492dc6c18b8ebf554c69538e14e44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T11:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-18T11:10:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-18T12:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-18T17:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-21T16:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-23T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-23T01:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T08:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T08:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-12T15:37:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-12T15:37:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-14T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-18T17:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-12T15:37:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-26T09:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-26T09:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:58:10\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220318111045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d13cec7f237e47447bf45d46a4e710b2d5e492dc6c18b8ebf554c69538e14e44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000518220255080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / OLINDA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000341320235080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Caldas Novas
- [TRT16 — 00162312620165160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT17 — 00001603020175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004078320125020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Barueri