# Registro público: TRF2 — 50058867620214025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70ee4c9dce0f9782579a20c02541fedd83c8f0b29500fb3268029fa6de567ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T10:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004331120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002386720134013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014147/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única de Jequié
- [TRF6 — 00001213020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103638/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [STJ — 00004178020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004124620094036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00065065520014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00046732620064047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860469/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00459737220084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Volta Redonda / Presidência das Turmas Recursais