# Registro público: TRT21 — 00002497520235210020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6c72169461da4cd4f19904f754aaa0000ee454543b0e2d262997b4c4c947a86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04 - **Último ato com data válida:** 2023-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-06** — Mandado (TPU 106) > **2023-07-04** — Mandado (TPU 985) > **2023-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio / Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-04T11:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} - 2023-07-04T11:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} - 2023-07-04T17:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} - 2023-07-06T12:20:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} - 2023-07-06T12:26:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} - 2023-07-04T11:48:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} - 2023-07-04T17:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} - 2023-07-06T12:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6c72169461da4cd4f19904f754aaa0000ee454543b0e2d262997b4c4c947a86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:54:58\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230704000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6c72169461da4cd4f19904f754aaa0000ee454543b0e2d262997b4c4c947a86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003262120225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361784/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 2506 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT21 — 00003643320225210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2506 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00013066120115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT21 — 00003250720205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285665/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 2506 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT4 — 00013415120135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00012557020135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00160760520165160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00018945220165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332974/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2506 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002497520235210020 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Auxílio / Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Goianinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6c72169461da4cd4f19904f754aaa0000ee454543b0e2d262997b4c4c947a86 - **SHA-256 do comentário:** 676477da4e818f2647014742579be34816e43f5f81428139103f1a9206b9578c