# Registro público: TRE-RJ — 06000017320196190246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59773afeda34e3757982438d4c608421e9dfb6e7ca27cbcf5d0dd36c3cca031e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2019-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T16:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-10T17:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-08T18:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-18T15:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-18T15:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-10-31T12:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-08T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-16T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T16:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-10-21T16:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-21T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-10-21T17:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-10-31T12:58:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-04T20:19:03.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-11T11:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-11T11:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-11T12:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T11:53:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-16T15:42:07.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-18T15:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-19T16:58:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-19T16:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-08T15:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000391320216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000836620196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000815520246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061535/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-PR — 06000393520216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052888/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TSE — 06004626120246260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009528/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06004293720246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990561/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000114920266130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974132/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17ª Zona Eleitoral - Araxá