# Registro público: STJ — 00003344920034013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b75bd85b163315fcba93ddd820240ddba3d667726270bde4e8cf2dc34c429a72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T10:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-07T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-29T19:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-04-30T09:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-21T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T05:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T19:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T06:10:16.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2021-05-20T05:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-16T16:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-16T16:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T11:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T11:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T19:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T19:30:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-19T06:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T19:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-21T18:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10393](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10393)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:13:50\.175969849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b75bd85b163315fcba93ddd820240ddba3d667726270bde4e8cf2dc34c429a72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 57983826420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10393
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00194473820138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10393
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 31ª Vara Cível
- [TJMG — 51683664620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10393
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51681877820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10393
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70332727820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10393
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70317712620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10393
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003020620218140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10393
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJRO — 00155901120128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10393
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 7ª VARA CIVEL