# Registro público: TRT3 — 00001295220125030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b8a901601f1ac722b476c6c534f1e37c5e65f9b6de244bec1d6623981e9109d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00241918420245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 1b8a901601f1ac722b476c6c534f1e37c5e65f9b6de244bec1d6623981e9109d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 1b8a901601f1ac722b476c6c534f1e37c5e65f9b6de244bec1d6623981e9109d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)