# Registro público: TST — 00002766420135100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa8c095ec51a3ea5ae4ab3d94f29e40dc0f974351d0b46a6754b195ed4368ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T23:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-24T18:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-11T11:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-01-07T16:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-05T02:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-12T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T08:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-14T10:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-14T12:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-28T15:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-04T17:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T16:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-12T07:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-19T18:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-25T18:44:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-06T18:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T16:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-19T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T15:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-22T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T19:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T17:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T11:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-06-11T22:00:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-06T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-09T07:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-26T16:58:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:06:34\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611220006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa8c095ec51a3ea5ae4ab3d94f29e40dc0f974351d0b46a6754b195ed4368ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00021943520135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423292/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
- [TST — 00015301920105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162489/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00100049120125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005309720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 2ª VARA