# Registro público: TJSP — 00081966720018260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d868781e62a2444c2d4f0b06ddf227e28a15a14d72933c7aecbd1cd0e066930f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-15T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-06-26T16:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00059077420108260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJDFT — 00205719520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002640720138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182231/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJSP — 00156395120068260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00016729820098260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJDFT — 00116176520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00053061020168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [STJ — 00000911520158240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456828/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO