# Registro público: TRT6 — 00000704120215060211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARPINA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b005d72d9d44142367e04f479c808616c06d66ba0d12d4374968d7c9e7f2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T21:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-02T08:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-02T22:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-05T15:57:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-08T12:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-10T00:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-22T11:29:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-22T13:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-23T11:19:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-23T11:19:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-02T18:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-03T15:46:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-09T14:35:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-10T14:46:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-23T11:19:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-26T08:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-26T08:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-26T08:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-26T08:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2021-04-26T08:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2023-11-09T13:30:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2023-11-09T13:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000749720155060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / RECIFE - 14A VARA
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT6 — 00000705020175060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000617520225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 54b005d72d9d44142367e04f479c808616c06d66ba0d12d4374968d7c9e7f2f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)