# Registro público: TJSE — 00001212120158250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ced4da24a9ba26348becd8080a19fae84c767435a180be4de91b934d8e45ea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-17** —  (TPU )
> **2018-05-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-29** —  (TPU )
> **2018-03-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T08:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-05T12:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-02T08:16:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-05-29T02:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T11:45:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-29T02:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T09:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T09:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T13:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T11:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T11:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T05:15:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T14:56:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T13:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T13:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T13:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-28T16:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-12T10:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T15:16:10.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2018-04-05T13:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-16T09:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T09:50:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-01-12T08:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T11:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-13T10:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T13:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T08:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T10:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T13:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-23T13:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-25T12:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-08T08:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-04T13:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-28T10:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T08:17:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-06-08T08:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-01T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T09:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T12:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA