# Registro público: TJRR — 08009034520238230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b9dac61671195431659c12cf86837b10e9ba26648f1125f212c5919c34860a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Mandado (TPU 985)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T12:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-23T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-23T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-07-04T09:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-06-23T12:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-07-12T22:53:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-07-13T08:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-07-13T08:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-23 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015026520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134099/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08001591020208230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJMA — 00002161920178100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154766/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJRR — 08010494620228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001937520118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMA — 00002164020078100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147636/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMA — 00002157820158100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00004299620098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES