# Registro público: TJSP — 00012062320118260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f350a9c9b4028eea826dcdc713b242b52bc6b2d49119c3a0c3edc7eed1117de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Mandado (TPU 106)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-14T18:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-19T14:53:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-07T10:36:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-02T18:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T11:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-11T11:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-23T16:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-24T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-01T11:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-04T14:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-15T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-30T16:53:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-27T10:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T15:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T14:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-07T14:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-13T14:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T14:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-15T12:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-16T17:47:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-19T11:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-19T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-19T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-08-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-07-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-07-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-10-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026577320178260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00115123120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS