# Registro público: TJGO — 00158210620168090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1123ffedfd72b06f5e608f98028fbb0e15d342b8344e22b3c68307c8e2d1ad26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-12** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2017-06-22T12:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2017-06-22T12:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2017-10-19T08:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2019-05-07T09:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2019-05-09T10:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2019-06-17T07:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2019-06-17T07:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-05-15T11:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-05-15T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-08-11T19:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-08-12T21:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2017-06-22T12:29:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2017-10-19T08:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2017-11-21T09:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2019-06-17T10:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-05-19T12:23:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-05-19T12:23:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-08-12T19:30:30.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-08-12T21:19:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}
- 2020-10-30T19:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78742", "nome": "25ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1123ffedfd72b06f5e608f98028fbb0e15d342b8344e22b3c68307c8e2d1ad26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:22\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1123ffedfd72b06f5e608f98028fbb0e15d342b8344e22b3c68307c8e2d1ad26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00235943920158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJGO — 00233986920158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916032/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / 24ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJCE — 02831111820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00235395519968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / 22ª Vara Cível
- [TJAP — 00054630320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004151020128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJDFT — 00398845720068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00388991020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Cível / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 1123ffedfd72b06f5e608f98028fbb0e15d342b8344e22b3c68307c8e2d1ad26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00158210620168090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1123ffedfd72b06f5e608f98028fbb0e15d342b8344e22b3c68307c8e2d1ad26
- **SHA-256 do comentário:** cfa29d773f2db3f6fef124eb4ccaa41eb5132ade64a40d51df9984e6cef0ab2c