# Registro público: STJ — 00000122420074014100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea328d7d8e76dce86db1a0a360adc8d842ccfeb377bc50d6a69baf6882ab2dac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Médico-Hospitalar | Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T09:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-20T09:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T09:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-30T19:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-06-30T19:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-30T19:20:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-09-05T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T07:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T19:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T05:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-27T17:08:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-27T17:08:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-30T19:11:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-30T19:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T20:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-05T19:25:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356)
- [Outros processos do assunto TPU 12869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-30 relativo a «Assistência Médico-Hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 no assunto oficial «Assistência Médico-Hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002855720138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722161/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00000353020214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748201/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 96606909720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000998220188172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMG — 68886644520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57618475020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710308/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRF2 — 00231856820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1080 do STJ: Assistência Médico-Hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1080/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1080%2F)

### [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1892273%2F)