# Registro público: TJCE — 02331198320248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f33acc1bc5ed3eae94cd2ee047145389d0c4033f53f474e8460710f65d39971f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-29T06:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-19T08:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-29T06:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-04T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-02-03T18:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-28T21:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-02-03T18:50:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-25T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-19T08:15:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-18T10:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-11T11:38:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-02T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-08T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-13T01:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-28T18:02:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-12T09:03:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-11T11:37:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-19T08:12:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-17T16:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T11:43:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-13T13:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-25T13:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-10T17:07:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-12T16:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-07-30T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-21T15:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-03T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-13T09:15:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-06T12:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-15T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-03T10:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-10T18:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-05T08:39:11.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-07-03T12:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-15T12:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170623.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f33acc1bc5ed3eae94cd2ee047145389d0c4033f53f474e8460710f65d39971f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:56\.395593869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240515000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f33acc1bc5ed3eae94cd2ee047145389d0c4033f53f474e8460710f65d39971f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02325066320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00037667320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 02130286920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00150331820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJAP — 00019049120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000069120128160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00019146320118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** f33acc1bc5ed3eae94cd2ee047145389d0c4033f53f474e8460710f65d39971f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1 - **SHA-256 do registro documental:** f33acc1bc5ed3eae94cd2ee047145389d0c4033f53f474e8460710f65d39971f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02331198320248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f33acc1bc5ed3eae94cd2ee047145389d0c4033f53f474e8460710f65d39971f - **SHA-256 do comentário:** 02b1b56fea4b8247e7cd0ca6f97e89ec622353bdaa11a0fe4e8099210e72c640