# Registro público: TRE-ES — 06003431020246080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dccac3a5289758eb75dad92ab0b80f24d225438ab14746dd4f6be48cb9f65a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-08T17:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-08T18:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T16:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T17:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T09:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-12T14:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-12T14:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T10:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T15:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T13:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T13:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-08T17:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T16:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T16:49:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T13:45:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T13:45:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T13:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T13:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001373620226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780817/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002545420246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772234/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RN — 06003027620206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780775/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002984920246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775327/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001072620226060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775082/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-PR — 06000355720266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773282/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-PE — 06001359320226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773152/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001377220226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771632/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL