# Registro público: TRE-PE — 06001072420206170030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170691/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d48a2ec980d4a418a1c025e65f5913400dce211f569592418e40138161fc829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T17:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-18T16:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T08:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T20:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T14:08:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-06-29T10:56:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-08-08T11:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-09T07:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T23:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T14:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-11T02:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-13T02:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-17T02:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T02:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T02:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-17T15:15:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-19T10:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-24T17:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-18T13:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-25T15:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-25T18:27:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2021-09-01T13:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T10:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T10:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000419720246240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034237/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115420206130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-SP — 06000253320246260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034126/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SP — 06000252120246260056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033999/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- [TRE-GO — 06000360420206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-BA — 06000479020236050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033912/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000252620266260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033902/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-PE — 06001504120206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033885/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL