# Registro público: TJAM — 02343808420178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Exceção de Ilegitimidade de Parte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b8bf0ca5407f1b1820fe10e73e4483ae4011f23f12e172dde373ca86c9b881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-27T11:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-17T18:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T18:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-30T08:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-19T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-23T11:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-26T11:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T10:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T11:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T14:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-15T10:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-15T10:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-28T13:07:19.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-09-09T09:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T11:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-12T14:22:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-03-12T14:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T14:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:18:34\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170828123522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71b8bf0ca5407f1b1820fe10e73e4483ae4011f23f12e172dde373ca86c9b881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02038153520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245156/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
- [TJAM — 02267058020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240359/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Criminal
- [TJAM — 02134821120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226550/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMS — 00002294820238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151677/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única
- [TJPI — 00001933820208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149491/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001932120128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148298/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Criminal