# Registro público: TRE-BA — 06000366220226050199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf1c67b7cf46bddee3943de14828465269320412ad7a814626c0871b8c88d54c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-24** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T16:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-23T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T08:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T08:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T08:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T16:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-23T11:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T14:01:35.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T08:34:23.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-10T03:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-10T22:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-10T22:01:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T03:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T03:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T12:10:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T12:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf1c67b7cf46bddee3943de14828465269320412ad7a814626c0871b8c88d54c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-24 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:53:17\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220726163244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf1c67b7cf46bddee3943de14828465269320412ad7a814626c0871b8c88d54c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000646720266050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005320/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003583420246180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010655/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TRE-PR — 06000522820266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017352/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-BA — 06000648420266050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996041/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504720226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166875/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004084720246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017166/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-SC — 06000727220266240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002207/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006981720206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000957/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000366220226050199 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “199 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf1c67b7cf46bddee3943de14828465269320412ad7a814626c0871b8c88d54c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf1c67b7cf46bddee3943de14828465269320412ad7a814626c0871b8c88d54c
- **SHA-256 do comentário:** f64890e8b85cf7fd1a70170140c66a09badc6d4031acab93f1e16f82fdbf9e73