# Registro público: TRT13 — 00002242920235130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baecdb98d39c6f1c5d7663122df90b6725a7b20e8993f8a85ec6078cbe35789a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-06-09** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2023-04-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T10:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-15T15:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-24T06:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-24T06:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T16:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T11:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-06T18:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T12:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-26T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-26T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T10:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-25T02:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-25T02:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-25T02:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-25T02:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-27T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-27T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-13T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-09T13:08:54.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-03-24T06:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-26T14:42:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-27T19:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-27T19:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T15:59:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-28T17:48:20.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-06-09T13:08:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-06-09T13:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-09T13:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-09T13:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-28 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-28 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-09 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:25\.964535834Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-15T10:17:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: baecdb98d39c6f1c5d7663122df90b6725a7b20e8993f8a85ec6078cbe35789a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001008020225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085390/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002391720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004648820225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162822/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT13 — 00002396020215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428186/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PICOS