# Registro público: TRF2 — 00141943120104025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acf22ea07c6c62f8b14099a8a72b22e5fdb80e2f2be5b5ee6d9129500fd7d172 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14 - **Último ato com data válida:** 2019-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-12** — Distribuição (TPU 26) > **2018-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-03-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-11-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-14T16:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-12T15:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-14T13:40:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-04-02T13:50:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-05-18T18:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6082) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 20141949420104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447015/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6082, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50445600620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042775/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6082, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF4 — 50161897320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF2 — 00141943120104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622602/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6082, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF6 — 00049119620064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045586/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 09 - [TRF4 — 00019640320064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Florianópolis - [TJRN — 00009537420118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA - [TRF6 — 00034176520074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443546/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6082 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 16 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** acf22ea07c6c62f8b14099a8a72b22e5fdb80e2f2be5b5ee6d9129500fd7d172 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** acf22ea07c6c62f8b14099a8a72b22e5fdb80e2f2be5b5ee6d9129500fd7d172 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)