# Registro público: TRE-GO — 06000168720196090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ef7d58a49256f60a3e24cc1efcac6b33315f922ae67211a3b974035fd7037a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T19:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-12-18T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-01-23T16:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-18T16:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-18T18:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-03-15T15:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T18:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T10:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-22T11:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-22T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-29T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-13T18:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-13T18:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T18:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T18:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T18:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-13T18:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-14T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T10:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T10:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T10:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T17:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T17:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-23T15:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-12-12T19:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-12-19T17:57:32.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2019-12-19T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-02-18T16:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-04-03T18:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-22T18:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-13T18:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-13T18:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-13T18:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-13T18:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-14T13:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T10:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-22T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16159", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000177220196090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180424/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000059720196130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 78ª Zona Eleitoral - Cássia
- [TRE-GO — 00000378920136090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168616/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-BA — 06000362820216050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156820/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000057020196130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131554/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL