# Registro público: TRE-AM — 00000699120196040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e46582d02cdcb712508a0fd7cd5c5d81b00845090811966a7a3f5e9205f60816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-14T17:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T07:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-14T17:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T15:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T07:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000987720196040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417213/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00009731620166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000211620196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417102/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-TO — 00000687420176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416893/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO