# Registro público: TJCE — 02270134220238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c86c12fddb9fbc0cd6bee1d4b8910bdabacbe222a77a16deb70d5b0723da2fb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28 - **Último ato com data válida:** 2025-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-21** — deferimento (TPU 12444) > **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-06** — Documento (TPU 581) > **2025-03-29** — Documento (TPU 581) > **2025-03-29** — Documento (TPU 581) > **2025-03-14** — Petição (TPU 85) > **2025-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-27T21:05:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-08T05:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-22T19:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2024-03-27T21:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-07T09:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-04-08T05:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-12T19:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-18T08:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-27T20:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-07T08:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-04-06T02:44:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-25T08:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T17:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-19T16:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-07T09:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-04-11T15:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-05T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-18T16:30:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-27T21:00:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-07T08:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-04-08T05:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-16T17:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-31T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-02T14:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-21T17:49:30.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-07-13T18:04:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-27T20:48:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-13T23:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-24T19:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-29T08:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-28T20:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-21T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-10T03:33:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-02-24T19:28:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-14T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-23T19:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-21T16:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-21 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-20 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:20\.748716050Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230428000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c86c12fddb9fbc0cd6bee1d4b8910bdabacbe222a77a16deb70d5b0723da2fb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02375405820208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02369723720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178014/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02503165120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - [TJDFT — 00055066020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c86c12fddb9fbc0cd6bee1d4b8910bdabacbe222a77a16deb70d5b0723da2fb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** c86c12fddb9fbc0cd6bee1d4b8910bdabacbe222a77a16deb70d5b0723da2fb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)