# Registro público: TJSP — 00004561220118260471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-11T14:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-11T15:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-14T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T13:28:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-15T13:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T12:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-21T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-24T13:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T12:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T12:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T12:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-16T12:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T12:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T13:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T13:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-25T17:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-28T15:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-07T11:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-07T12:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T13:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T14:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2011-09-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2011-09-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2011-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-11-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2012-02-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2012-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2012-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2012-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2012-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2012-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2012-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:35:18\.978974390Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-11T11:16:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00022461620128190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / JAPERI 2 VARA
- [TJMS — 00002859320248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107873/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Vara Única
- [TJMT — 00004257420168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107682/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00004258920128110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107495/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMA — 00002843220198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJES — 00001978920208080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107276/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJMS — 00002808820218120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107214/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Vara Criminal
- [TJMS — 00002819220258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107198/) — classe: Destinação de Bens Apreendidos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Destinação de Bens Apreendidos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004561220118260471 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2da305152dde0703a993eeba54bf5723858500105afe69c78050634450526f22
- **SHA-256 do comentário:** 9f987d56c65e63b0bb9ea91a9c2c2491824effb42115cdc4c4a0a29950009678