# Registro público: TJAM — 02195105820228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Exceção de Litispendência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3587936e44f1d539b07a3435d0cca8444267fbb1724fcf62b684c1d0ecef6026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T18:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T13:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T09:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-23T09:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-03T08:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T17:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-09T09:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-08T09:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T10:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T20:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-19T08:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-09T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-07T10:40:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-08-23T09:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-08T09:29:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-19T08:03:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-19T08:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:22:05\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220707095054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3587936e44f1d539b07a3435d0cca8444267fbb1724fcf62b684c1d0ecef6026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02119462820228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176324/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02030294920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175887/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJAM — 02433928820188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173553/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Boqueirão
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO