# Registro público: TJSP — 00012375520168260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22cac61509f5989e3e2efc0641b1404f4cf72fc5b334cf0b8c929162cb2ea394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T17:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-10T17:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T13:34:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-11T14:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T13:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T18:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T15:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T18:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-26T00:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T16:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T10:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T11:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T16:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-20T16:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T11:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T18:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T18:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-10T16:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T12:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T11:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T10:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T10:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-16T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T10:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-30T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T15:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T10:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-12T18:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T10:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T17:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T19:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T14:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-09T14:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T10:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-14T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T16:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T17:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22cac61509f5989e3e2efc0641b1404f4cf72fc5b334cf0b8c929162cb2ea394.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-02-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:34:25\.835943752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160205151045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22cac61509f5989e3e2efc0641b1404f4cf72fc5b334cf0b8c929162cb2ea394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000888720178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00071664020148260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00030852620158260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAM — 00000276120168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJES — 00001203620248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012375520168260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 22cac61509f5989e3e2efc0641b1404f4cf72fc5b334cf0b8c929162cb2ea394
- **SHA-256 do comentário:** b66ad190d23d9f372c5864443e55b7bf47680dd2f09cc455eb7151db6c21a706