# Registro público: TRT9 — 00000563820255090242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb91be32d9e4131afeccf545feb72d2faf96ab7ed0983c61a54f3bbe1394693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-02-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T18:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-01-17T09:08:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-01-17T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T02:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-20T02:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-11T14:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-11T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-11T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-11T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-12T03:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-12T03:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-12T03:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-12T03:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-20T11:28:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-20T11:28:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-20T13:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-24T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-11T16:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-20T11:28:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-20T13:07:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-20T13:07:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-24T10:09:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-26T13:42:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}
- 2025-02-27T17:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-20 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:32:21\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250116185239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fb91be32d9e4131afeccf545feb72d2faf96ab7ed0983c61a54f3bbe1394693

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704720235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000705420245090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00242365020225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000084920215090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT13 — 00002392620225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001177820255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT20 — 00001701620245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00003437020135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO