# Registro público: STJ — 00003334820168171260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170959/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f026a1b0f5bcf268208af97f9f6b1a2eeb18a662ff7d4e6cb8c73cf56c6d9e7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Legítima Defesa | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T18:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-07T18:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-21T10:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-27T10:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-27T10:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T10:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-31T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-07-31T20:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-09T23:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-09T23:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-15T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T14:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-21T13:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T19:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-09T20:03:26.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-08-14T05:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T15:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-22T15:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-31T19:47:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-09T20:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-10T19:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T20:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10616)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003305920098170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10616, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70138966420218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746987/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 10616, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 11784767920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146812/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002853720148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724883/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10616, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00001746620148120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10616, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMG — 03430613420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647827/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03430613420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757989/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00179921020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698659/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10616
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri