# Registro público: TRT9 — 00000563920215090093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9006452df2b6ae188525b620158326b5fda59bb3aacdf78588bc0ebbf14a3001 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 239 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-28 - **Último ato com data válida:** 2026-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-03** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-04-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional | FGTS | Correção Monetária | Imposto de Renda | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-28T20:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-03-01T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-03-02T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-06-11T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-06-23T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-06-24T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-06-24T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-06-25T01:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-06-25T01:32:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-07-08T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-07-08T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} - 2021-07-09T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170979.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2022-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2025-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2025-04-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2025-08-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2026-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/238` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:32:21\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210228201557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9006452df2b6ae188525b620158326b5fda59bb3aacdf78588bc0ebbf14a3001 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005305820115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190, 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000563420245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00002014820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13190 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001605220165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003301520115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9006452df2b6ae188525b620158326b5fda59bb3aacdf78588bc0ebbf14a3001 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)