# Registro público: TJPR — 00000068320158160123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3c5bb92eda12a8133791878c5c90e14d07f870c580e5c8b92faa06629d57c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 356
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda da Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T13:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-08T09:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-08T15:21:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-01-12T18:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-12T18:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T18:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-15T18:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T18:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-10T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-12T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-17T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T23:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T16:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T16:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9213", "nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-29T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T16:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T11:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-27T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-17T14:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9213", "nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-10T12:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T12:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9213", "nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-13T09:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T12:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T13:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9213", "nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-22T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9213", "nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-22T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9213", "nome": "PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 356 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171048.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f3c5bb92eda12a8133791878c5c90e14d07f870c580e5c8b92faa06629d57c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-07-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/355`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Perda da Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Perda da Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Perda da Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:26:43\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107130548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f3c5bb92eda12a8133791878c5c90e14d07f870c580e5c8b92faa06629d57c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000923720154013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997670/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Itumbiara
- [TJPR — 00000134719888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801661/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 07864203720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000133120148160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788385/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000075219898160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00065609820178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPA — 00004541020078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJGO — 00251626020088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275436/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000068320158160123 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Perda da Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 356 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f3c5bb92eda12a8133791878c5c90e14d07f870c580e5c8b92faa06629d57c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f3c5bb92eda12a8133791878c5c90e14d07f870c580e5c8b92faa06629d57c1
- **SHA-256 do comentário:** 189aaa85e7573b948ddd29171c7cff7be0bcc102467bbcf11b9b112b0dd97adb