# Registro público: TJAM — 00008117720138044702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158809794a6a3e95d328c6838d67e0c2123ff7bd275935a78c05099e97efc62c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-10** — Transação Penal (TPU 884)
> **2011-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-09** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-01-06** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-18T12:05:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-08-18T12:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-08-18T12:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-08-18T12:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-08-18T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-17T10:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-17T10:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-24T09:33:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-24T09:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-24T09:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-28T08:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-28T08:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-28T08:29:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-10-05T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-10-05T13:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-11-11T15:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-11-29T15:59:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-11-29T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-11-29T15:59:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-12-16T16:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-01-06T11:29:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-01-06T11:29:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-01-06T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-02-09T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-02-09T14:33:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-03-04T11:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-03-23T12:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-03-23T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2021-08-09T16:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2021-09-17T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-08-18T12:05:41.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-08-18T12:05:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-17T10:44:11.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-09-28T08:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2010-11-11T15:47:24.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-01-06T11:29:08.000Z — Em audiência (TPU 12267)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-01-06T11:29:08.000Z — Em audiência (TPU 12267)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-02-28T09:56:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-05-10T11:32:17.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}
- 2011-05-10T11:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5067", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/158809794a6a3e95d328c6838d67e0c2123ff7bd275935a78c05099e97efc62c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-18 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-29 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-29 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-06 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-01-06 — de Conciliação; redesignada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-02-09 — Preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-01-06 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:57:08\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100818120541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 158809794a6a3e95d328c6838d67e0c2123ff7bd275935a78c05099e97efc62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001281320138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174976/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 12544, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJES — 00000687220248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00000535820258080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100603/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12544, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMA — 00000606020198100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJGO — 00009301620208090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000383820198171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008117720138044702 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo” e “Violação de domicílio | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/158809794a6a3e95d328c6838d67e0c2123ff7bd275935a78c05099e97efc62c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 158809794a6a3e95d328c6838d67e0c2123ff7bd275935a78c05099e97efc62c
- **SHA-256 do comentário:** 6e07b4aa1b47cdaeb33a767dbfdab0accf2eac2bc3a1592e384ab86e379ebc27