# Registro público: TJCE — 02320718920248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171297/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171297.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf47de98a3e6328f2de8c169da16cdf984dc4bbf9eaf096d8d923941b630287c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-25** — Documento (TPU 581) > **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) > **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-02T18:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-27T16:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-25T02:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-24T20:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T10:22:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-02-05T12:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-30T08:14:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-06T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-05-30T08:12:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-04T12:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-02T16:59:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-07-30T13:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-18T04:24:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T08:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-29T06:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-13T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-05T12:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-03T12:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-02-24T08:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-22T15:45:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-10T16:47:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-13T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-10T17:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-01T11:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-10T17:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-01-07T14:18:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-12-13T19:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-28T11:43:36.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-23T01:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-28T11:41:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-22T13:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-10T11:25:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-21T15:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-01T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-02T17:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf47de98a3e6328f2de8c169da16cdf984dc4bbf9eaf096d8d923941b630287c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:56\.393239404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf47de98a3e6328f2de8c169da16cdf984dc4bbf9eaf096d8d923941b630287c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05992682820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265925/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 06049754020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966858/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001891120218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJCE — 06172055120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 04885484220108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265402/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08014620520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001233120218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJMT — 00002599420098110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** cf47de98a3e6328f2de8c169da16cdf984dc4bbf9eaf096d8d923941b630287c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 3c31d78ca6c71e0f069d09cf59f07462b0c2c424b6604dc111b280c98d43f1d2 - **SHA-256 do registro documental:** cf47de98a3e6328f2de8c169da16cdf984dc4bbf9eaf096d8d923941b630287c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02320718920248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf47de98a3e6328f2de8c169da16cdf984dc4bbf9eaf096d8d923941b630287c - **SHA-256 do comentário:** 90f891b382d13ceed8ace2ffbf94968a540333d9c7788bbb9d9c591a39e96edf