# Registro público: TRT5 — 00000512320215050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f42bfab89f629b98025523a164e2e705a3d1e63ac69d6ce057341ff359dcb5ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T16:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-22T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T15:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T11:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-03-01T14:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T21:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-05T00:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-05T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-06T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-06T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-06T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-06T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-21T15:16:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-21T15:16:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-21T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-03T17:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-05T10:40:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-05-05T10:40:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-05T11:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T12:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-10T16:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-12T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-14T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T01:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-05-22T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-14T10:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-15T12:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-18T08:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-28T12:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T12:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-29T01:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-29T01:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-29T01:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-29T01:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001647420185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00004080920135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001365820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000113620185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001635920165190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001361220195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001039420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Passos