# Registro público: TRT3 — 00000103420115030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 070386e85ebe4a7ed53f3cbf1a5917091b032a30a830cb661167f917b992d9a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 180 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 977) > **2020-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-14** — Recebimento (TPU 977) > **2019-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-28** — Mandado (TPU 106) > **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Produtividade | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417131.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-10-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2011-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2012-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2019-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2019-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2019-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2019-03-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2020-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/179` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:39\.598234032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 070386e85ebe4a7ed53f3cbf1a5917091b032a30a830cb661167f917b992d9a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT16 — 00162742220235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13878 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00242347920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT2 — 00002739820155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000382320235090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000916320235120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 070386e85ebe4a7ed53f3cbf1a5917091b032a30a830cb661167f917b992d9a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 070386e85ebe4a7ed53f3cbf1a5917091b032a30a830cb661167f917b992d9a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)