# Registro público: TJSC — 00005192620158240124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de It�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a890ef47bce383848b223aabfbe72d61001cd9b71883f27dda2f26815e357643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-17T16:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-12-05T14:55:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-10T18:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-07T16:23:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-26T17:48:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-08T16:22:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-10-08T16:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-01T13:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T13:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-31T13:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-31T12:19:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-30T20:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T16:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T16:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T18:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T19:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-02T13:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T13:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T13:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-23T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-24T16:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T20:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T17:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-20T17:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T17:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T17:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T17:07:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-10-11T12:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-10T18:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-10T10:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T10:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T18:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-27T16:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T16:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T16:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T14:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-20T08:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-10T16:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-10T16:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T16:17:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 no assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00002657820188240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira
- [TJSC — 50016492320218240910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180448/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 3ª Turma Recursal
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSC — 09007372620158240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / CAPITAL III JUI ESP CRIM