# Registro público: TJSE — 00015523420138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1949a6a90cb1d34c8a309dda4f0be768f3ef13768386e37d14b8c2d77fd61bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** —  (TPU )
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-18** —  (TPU )
> **2014-12-18** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-01T07:56:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-21T14:19:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T07:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T13:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T11:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T11:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T11:47:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T11:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T11:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T15:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T08:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T10:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T11:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T10:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-28T09:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T09:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T14:45:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T09:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T08:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T10:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-01T07:57:08.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-09-25T11:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-11T09:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T08:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-22T12:00:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-22T11:45:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-21T14:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T20:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-14T09:29:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-14T09:27:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-11T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T13:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-08-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-01 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000357920158250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00007523020118250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / POÇO VERDE
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00000733620138250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CANHOBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00014658320168240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJSC — 00009666720178240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia