# Registro público: TRF5 — 00000235920234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a29aeec480326f0d6ade633e5d4e3ba748b4b845bec4654df6f554a86ada6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T15:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-01T16:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-02T12:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T11:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-17T13:01:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-03-17T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T08:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T13:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-04-25T13:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-26T10:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-26T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-26T10:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-02T12:04:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-17T11:52:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-04-26T10:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00274750520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997134/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00241306020254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996916/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00005008420134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00247568420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00014958020114025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01630227520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00001516920178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994137/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPI — 00001506720068180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA DE BOM JESUS