# Registro público: TRT8 — 00001132620135080106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 460f9f195603633d547295d38fcf9aa3ba24486053dabdd6c10593efb7b4b8a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2013-07-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2013-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T10:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-03-08T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-03-13T15:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-04-18T15:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-07-10T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-07-10T14:48:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-07-12T14:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-08-22T09:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-08-22T09:40:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-10-14T11:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2022-03-15T09:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-03-12T15:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-07-10T14:48:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2013-10-15T09:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2022-03-15T09:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}
- 2022-03-15T09:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001132420255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000526120205080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213529/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000098520245080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166079/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO